Israel define Bitcoin como meio de pagamento, e não ativo mobiliário

Uma das grandes discussões no mercado das criptomoedas é se essas devem ou não ser consideradas um ativo mobiliário, tal qual uma ação de uma empresa.

O governo de Israel, por exemplo, decidiu recentemente que o Bitcoin não é um ativo financeiro, mas sim um meio de pagamento.

Segundo a análise da ICA (equivalente à CVM, no Brasil), uma criptomoeda só deve ser considerada um ativo financeiro quando conferir algum direito adicional ao comprador.

Por exemplo: se uma empresa resolve emitir e vender seu próprio token – oferecendo ao comprador alguns benefícios, como participação nos lucros –, neste caso a moeda estaria funcionando um ativo mobiliário.

Muitos analistas estão vendo o parecer da autoridade israelense como um marco.

A avaliação é de que esta decisão pode servir como um precedente para outros países que buscam uma solução sobre como classificar as moedas digitais.

No Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) avaliou que o Niobium não é um ativo mobiliário e, portanto, não está sujeito às regras desse mercado.

Criada em dezembro do ano passado, a moeda de origem austro-brasileira será usada na captação de recursos da Bolsa de Moedas Virtuais Empresariais de São Paulo (Bomesp), prevista para entrar em operação em novembro.

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